O QUE É O PROGRAMA?
Nota Premiada Capixaba É um programa do Governo do Estado do Espírito Santo, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/ES, ligado à Educação Fiscal e tem como diretriz o incentivo à participação direta dos cidadãos em ações, com a finalidade de controlar a efetiva emissão dos documentos fiscais e verificar a correta aplicação dos recursos públicos. Para participar do programa, o consumidor pessoa física, deve realizar seu cadastro no site. Ao clicar em cadastre-se, você será redirecionado para o Acesso Cidadão, o portal de serviços do Governo do Estado do Espírito Santo. Após preencher os dados no portal do acesso cidadão, você será direcionado novamente ao site da Nota Premiada. Preencha os dados e indique uma instituição social sem fins lucrativos. Pronto! Agora, ao efetuar suas compras em estabelecimentos comerciais sediados no Estado do ES, solicite a inclusão de seu CPF no documento fiscal (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e). Não será necessário enviar qualquer documento fiscal e os pontos serão gerados automaticamente em breve, não se preocupe. São objetivos do Programa:
A Nota Premiada Capixaba reforça a missão da SEFAZ/ES, que é prover e gerir as finanças do Estado com eficiência, responsabilidade e transparência, de forma a viabilizar o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade fiscal e princípios éticos. |